FGTS como garantia no Crédito do Trabalhador: uma escolha do trabalhador

O Crédito do Trabalhador permite a utilização de garantias vinculadas ao trabalhador, mas existe um ponto fundamental que precisa ficar claro: oferecer o FGTS como garantia não é uma decisão da empresa empregadora.A escolha pertence ao trabalhador.A garantia é opcionalAs informações oficiais do programa estabelecem que o trabalhador pode optar pela utilização de parte do FGTS como garantia ou contratar sem oferecê-la, de acordo com as condições disponíveis na operação.Entre as possibilidades previstas está o uso de até 10% do saldo do FGTS e, conforme as regras aplicáveis, até 100% da multa rescisória do FGTS. A funcionalidade de oferta dessas garantias passou a operar em junho de 2026 pela CTPS Digital e pelos canais das instituições financeiras.Por que existe uma garantia?Uma garantia reduz parte do risco da operação para a instituição financeira. Isso pode influenciar as condições oferecidas, mas não significa que toda contratação terá automaticamente a mesma taxa ou a mesma aprovação.Cada instituição realiza sua análise conforme suas políticas e as características da operação.O trabalhador deve entender antes de escolherAntes de autorizar uma garantia, é importante saber exatamente quais valores poderão ficar vinculados ao contrato e em quais situações poderão ser utilizados.A decisão deve considerar não apenas a possibilidade de obter crédito, mas também o papel que o FGTS possui na proteção financeira do trabalhador.Por isso, comparar propostas e compreender as condições contratuais é parte importante da contratação.Qual é o papel da empresa?A empresa não decide se o empregado deve ou não oferecer seu FGTS como garantia.Quando houver situações relacionadas ao desligamento e garantias previstas no contrato, o empregador deve observar as informações oficiais disponibilizadas no Portal Emprega Brasil e realizar os procedimentos exigidos no eSocial e no FGTS Digital.Na visão da ACT360, crédito responsável começa pela transparência. O trabalhador precisa compreender não apenas quanto pode contratar, mas também quais condições e garantias fazem parte daquela decisão.Fonteshttps://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/credito-do-trabalhador/perguntas-frequentes/perguntas-frequenteshttps://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/renegociacao-de-dividas/perguntas-frequentes/credito-do-trabalhohttps://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/servicos/empregador/fgtsdigital/comunicados/entra-em-vigor-a-funcionalidade-que-permitira-ao-trabalhador-ofertar-garantias-nas-operacoes-do-credito-do-trabalhador-por-meio-da-ctps-digital

Conteúdo informativo da ACT360. Condições de crédito dependem da instituição e da análise de cada perfil.